SERVIDORES DOCENTES

A carreira docente é regida pelo Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia, instituído pela Lei 8.352 de 02 de setembro de 2002. Existem cinco classes na carreira: Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto, Professor Titular e Professor Pleno. Cada classe possui 02 (dois) níveis, A e B, exceto a classe de Professor Pleno que possui 01 (um) único nível.

A promoção na carreira é a mudança de classe mediante o atendimento aos requisitos de titulação e/ou avaliação de atividades e elaboração de trabalho acadêmico original por uma banca examinadora.


PROMOÇÃO

Art. 11 – A promoção na carreira do magistério superior far-se-á de uma para outra classe, a requerimento do interessado, condicionada à existência de vaga e de recurso orçamentário, além de outras exigências previstas nesta Lei.

Art. 12 – Constituem requisitos para a promoção:

I. obtenção de aprovação na avaliação de desempenho por banca examinadora, de acordo com os critérios estabelecidos no âmbito de cada Universidade pelo Conselho Superior respectivo, considerando as efetivas condições de trabalho dos docentes;

II. comprovação pelo docente das seguintes condições:
a) da classe de Professor Auxiliar para a de Professor Assistente: obtenção do título de mestre;
b) da classe de Professor Auxiliar ou de Professor Assistente para a de Professor Adjunto: obtenção do título de doutor;
c) da classe de Professor Adjunto para a de Professor Titular: além do título de doutor; a permanência do docente por, pelo menos, 02 (dois) anos no nível “B” da classe de Professor Adjunto e a defesa pública de trabalho científico, demonstrando a linha de pesquisa desenvolvida pelo docente;
d) da classe de professor Titular para a de Professor Pleno: além do título de doutor; a permanência do docente por, pelo menos, 02 (dois) anos no nível “B” da classe de Professor Titular; e defesa pública de trabalho científico original, demonstrando a consolidação da linha de pesquisa do docente.

Para acessar a planilha com atualização diária da lista de Promoções em andamento, clique aqui.



PROGRESSÃO

Art. 16 – A progressão do nível “A” para o nível “B”, dentro da mesma classe, far-se-á a requerimento do interessado, de acordo com o critério de antiguidade, atendido o requisito de interstício mínimo de 02 (dois) anos no nível “A”.


Figura: Progressão Docente
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